NIAMEY, NIGER
20-23 de Março de 2023

Com o advento do cibercrime e o aparecimento de legislação específica sobre o cibercrime na região da CEDEAO e na Mauritânia, há uma clara necessidade de integrar um curso sobre o cibercrime nas regiões, programas de formação para juízes e procuradores. A experiência sugere que na maioria dos casos, juízes e procuradores encontram dificuldades em lidar com as novas realidades do mundo cibernético. Por conseguinte, são necessários esforços especiais para permitir aos juízes e procuradores públicos processar e julgar o cibercrime e fazer uso de provas electrónicas através de formação, trabalho em rede e especialização. 

Embora tenham sido tomadas acções e medidas substanciais a nível regional e nacional para assegurar o acesso a uma formação especializada adequada dos serviços judiciais e do Ministério Público, inclusive com o apoio dos projectos de desenvolvimento de capacidades, ainda há uma margem significativa para melhorias nesta área.

A comissão da CEDEAO e o Conselho da Europa estão a estabelecer parcerias, através dos projectos OCWAR-C e Glacy+, para apoiar as autoridades judiciais no sentido de enfrentarem esta necessidade através de iniciativas globais de desenvolvimento de capacidades, ministrando cursos de formação judicial sobre cibercrime e provas electrónicas na região da CEDEAO e na Mauritânia, através de pools de formação de juízes, magistrados e procuradores para se tornarem eles próprios formadores nestas matérias.

Por conseguinte, cerca de 20 juízes, magistrados e procuradores participaram activamente na formação de 4 dias no Niger, no curso de formação introdutório sobre cibercriminalidade.